Termos de serviço

Termos da Beta Gratuita

Estes termos regulam o acesso à versão FREE BETA do TaxLiix. Version 1.0; effective 2026-08-27.

Última atualização: agosto de 2026

Termos provisórios

O documento atual cobre apenas utilização lícita, responsabilidade pela conta e alterações ao serviço.

Foco na responsabilidade do utilizador

O TaxLiix ajuda a organizar informação financeira, mas os utilizadores continuam responsáveis pela exatidão dos registos, atividade da conta e decisões finais.

Ainda não concluídos para lançamento

Termos de subscrição paga, cancelamento, reembolso, cessação, responsabilidade, lei aplicável e disponibilidade ainda exigem revisão jurídica profissional.

Enquadramento do serviço

Regras provisórias para desenvolvimento e acesso de teste.

Estes termos cobrem atualmente utilização lícita, responsabilidade pelas credenciais e possíveis alterações ao serviço. Não constituem um acordo completo de serviço pago.

Também clarificam que o TaxLiix é um produto de software para organização financeira e apoio à preparação. Os utilizadores devem rever os resultados cuidadosamente e consultar profissionais qualificados quando as decisões tenham impacto fiscal, jurídico, contabilístico, de investimento ou financeiro.

Utilização lícita

Os utilizadores devem usar o TaxLiix de forma responsável e fornecer informação de conta correta.

Responsabilidade pela conta

Os utilizadores continuam responsáveis pelas credenciais e pela atividade realizada na sua conta.

Alterações ao produto

O TaxLiix pode evoluir funcionalidades, preços, fluxos, integrações e disponibilidade ao longo do tempo.

Termos de lançamento pendentes

Os termos comerciais e jurídicos de lançamento ainda não receberam revisão profissional final.

Base operacional

Lê claramente o âmbito atual.

A faturação paga não foi lançada. Os termos comerciais completos devem ser adicionados e revistos profissionalmente antes do lançamento pago.

Utilização lícita

Segurança da conta

Alterações ao serviço

Termos pagos pendentes

01

Section 01

Operator

O responsável pelo tratamento e operador é Nuno Freitas Faria, em Portugal, que utiliza o nome comercial TaxLiix.

  • Contacte support@taxliix.com.
02

Section 02

Free beta

The service is free during beta. Features may evolve, contain defects, be unavailable, suspended or discontinued. No prices, subscriptions, renewals, payment cards or future pricing promises apply.

03

Section 03

Account and permitted use

You must provide accurate information, protect credentials and use TaxLiix lawfully. Do not misuse the service, attempt unauthorised access, upload unlawful material or interfere with other users.

04

Section 04

User data and intellectual property

You retain rights in your data. TaxLiix owns its software, interface, brand, tax-model implementation and documentation. You grant only the rights needed to operate the service. Voluntary feedback may be used to improve TaxLiix without acquiring ownership of your underlying financial data.

05

Section 05

Availability and termination

You may stop using the service. TaxLiix may suspend or terminate access for security, misuse, operational or legal reasons. Data consequences are subject to the Privacy Policy, backups and legal obligations.

06

Section 06

No professional advice

O TaxLiix não é autoridade fiscal, contabilista, consultor fiscal, advogado ou consultor financeiro. As estimativas dependem dos dados fornecidos, regras modelizadas e pressupostos apresentados no simulador.

07

Section 07

Liability and law

To the extent permitted by law, beta services are provided without a guarantee of uninterrupted availability. Nothing excludes liability for fraud, wilful misconduct or liability that mandatory law cannot exclude. Portuguese law governs, without removing mandatory consumer protections or applicable courts in the consumer’s habitual residence.

08

Section 08

Changes and contact

Material changes will be published with a new version. Contacte support@taxliix.com.

Questões sobre os termos?

Envia o contexto e encaminhamos corretamente.

Para questões sobre acesso à conta, utilização do produto, utilização aceitável, faturação, subscrições, alterações ao serviço ou termos legais, contacta a equipa TaxLiix com os detalhes relevantes da conta e do pedido.